Medidas propostas pela Câmara dos Deputados incluem isenção para 26 categorias de alimentos e desconto de 60% para outras 12; especialistas alertam que benefícios nem sempre se refletem em preços mais baixos
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de julho estabelece isenção de impostos para 26 categorias de alimentos e um desconto de 60% para outros 12 itens. O texto segue agora para o Senado e, se aprovado e sancionado, só entrará em vigor em 2033.
Entre os alimentos que teriam impostos zerados estão carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de arroz, leite, manteiga, margarina, ovos, feijões e café. Já os produtos com desconto de 60% incluem crustáceos, leite fermentado e mel natural.
A carga tributária atual sobre alimentos é variável, e a ausência de uma padronização dificulta o cálculo do impacto direto da reforma. A reforma pretende substituir impostos como PIS, Cofins e IPI por três novos tributos: IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Especialistas têm opiniões divergentes sobre os efeitos da reforma. Felippe Serigati, da FGV, destaca que a indústria pode não reduzir preços apenas com a eliminação de impostos, enquanto Cristiano Correa, do Ibmec SP, observa que as empresas podem compensar a perda de arrecadação por outros meios. Por outro lado, Wanessa Pinheiro, da Grant Thornton, acredita que isenções sobre certos tributos poderiam reduzir os custos de produção e beneficiar o consumidor.
Além disso, a reforma pode exigir ajustes em outros tributos para manter o equilíbrio fiscal, como o aumento da alíquota sobre outros produtos para compensar a perda de arrecadação com a isenção de alimentos.
Com o andamento da proposta no Senado e a discussão sobre as compensações necessárias, a definição final sobre os impactos da reforma tributária permanece em aberto.
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