Na próxima quinta-feira, 27, a Câmara Municipal realizará e transmitirá duas importantes audiências públicas que visam promover a transparência e a prestação de contas do Poder Executivo. Os encontros ocorrerão no Plenarinho da Câmara e estão abertos ao público.
Às 9h, a Secretaria Municipal de Saúde apresentará um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos destinados à saúde durante o terceiro quadrimestre de 2024, abrangendo o período de setembro a dezembro. Às 14h, será a vez da Secretaria Municipal de Finanças, que discutirá o cumprimento das metas fiscais referentes ao mesmo período.
Os cidadãos interessados poderão acompanhar as audiências de forma presencial ou virtualmente. As transmissões estarão disponíveis no site institucional da Câmara, na página do Facebook e no canal do Legislativo no YouTube.
É importante destacar que, conforme estabelecido pela Lei Complementar 101/2000, que trata da Responsabilidade Fiscal, e pela Lei Complementar 141/2012, que garante a transparência nos serviços públicos de saúde, o Poder Executivo é obrigado a prestar contas ao Legislativo municipal a cada quadrimestre.
