Câmara aprova, em definitivo, criação de secretaria voltada a mulheres em Campinas

Projeto será encaminhado para prefeitura da metrópole na próxima semana e, após recebimento, prefeito tem 15 dias para sancionar lei.

A Câmara de Campinas aprovou, em 2ª votação na quarta-feira (28), o projeto de lei complementar para criar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. O texto foi aprovado com 19 votos favoráveis e nenhum contrário.

O projeto será encaminhado para a prefeitura na próxima semana e, após o recebimento, o prefeito tem prazo de 15 dias para sancionar a lei.

A proposta é de autoria do Executivo. Segundo justificativa encaminhada pela prefeitura, o objetivo é garantir mais eficiência na implementação das políticas públicas direcionadas a mulheres.

O projeto prevê a criação de 34 cargos e funções gratificadas, além do remanejamento de outros quatro cargos e estruturas da atual Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para a nova pasta. Veja detalhes abaixo.

Ainda de acordo com a justificativa da prefeitura, a criação da pasta é necessária pela falta de proteção e defesa dos interesses das mulheres dentro da sociedade moderna.

Caso seja criada, a nova Secretaria deverá coordenar, articular e implementar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, com atuação em áreas como saúde, enfrentamento à violência, geração de renda, empreendedorismo e inclusão social.

A nova pasta terá estrutura própria, composta por departamentos, coordenadorias e setores temáticos voltados à formulação e execução das políticas para as mulheres. Entre as competências da Secretaria estão:

· promoção da equidade de gênero,

· suporte técnico ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,

· fomento ao empreendedorismo feminino,

· articulação de ações para a eliminação de todas as formas de discriminação e violência.

Para atender as demandas da secretaria, está prevista a criação de cargos como o de secretário(a) municipal, secretário(a) adjunto(a), diretores, coordenadores e assessores.

A proposta também prevê o remanejamento de unidades e cargos da atual Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para a nova estrutura. Confira abaixo.

Cargos que serão remanejados

· um cargo de Coordenador Departamental,

· três Funções Gratificadas de Chefe de Setor.

Cargos que serão criados

· um cargo de Secretário(a) Municipal,

· um cargo de Secretário(a) Adjunto,

· dois cargos de Assessor Superior l,

· três cargos de Assessor Superior II,

· três cargos de Diretor,

· nove cargos de Coordenador Departamental,

· dez Funções Gratificadas de Chefe de Setor,

· cinco gratificações de Função, funções de livre atribuição e livre cessação.