Durante as investigações, que ganharam destaque em 2022, o MP conduziu uma operação na residência do vereador e apresentou áudios que sustentavam a denúncia de solicitação de propina
O vereador de Campinas, Zé Carlos (PSB), teve sua punibilidade extinta em uma investigação de corrupção passiva na Câmara Municipal, após firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O caso remonta ao período em que ele presidia a Casa Legislativa.
Durante as investigações, que ganharam destaque em 2022, o MP conduziu uma operação na residência do vereador e apresentou áudios que sustentavam a denúncia de solicitação de propina. Zé Carlos posteriormente confessou ter pedido propina na negociação de contratos do Legislativo. Apesar da gravidade das acusações, o pedido de instauração de uma Comissão Processante (CP) no Legislativo acabou arquivado.
O acordo de não persecução penal é um mecanismo despenalizador incorporado ao Código Penal pelo Pacote Anticrime, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sob a lei 13.964/2019. Este instituto permite que o investigado evite ser processado, desde que cumpra determinados critérios e que o Ministério Público avalie, mesmo com o acordo, houve reprovação e prevenção do crime.
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