Com a formação de maioria, 8 votos a 3, entre os ministros, nesta terça-feira (25), a conduta não deve mais ser tratada como crime, mas também não será legalizada.
O voto do ministro Dias Toffoli, que acompanhou o voto de Gilmar Mendes, foi fundamental para a formação da maioria, que conta com ministros como Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmén Lúcia a favor da descriminalização. Por outro lado, ministros como Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques foram contra a medida.
A discussão girou em torno da diferença entre descriminalização e legalização. A descriminalização do porte de maconha significa que a conduta deixará de ser considerada crime, porém, a conduta continuará sendo ilícita. Desta forma, sanções aos usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
O presidente do STF, Roberto Barroso, reforçou que a decisão não significa a legalização das drogas, apenas a não criminalização do porte para uso pessoal.
A corte ainda retomará a discussão para definir a quantidade de maconha que caracterizaria uso pessoal, e não tráfico de drogas.
Foto: Andressa Anholete/STF/20-06-2024
