O Senado Federal aprovou na terça-feira (10), o marco regulatório para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, que agora segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que a tecnologia deve ser transparente, segura, ética e livre de discriminação, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. Além de classificar sistemas de IA como de alto risco, a proposta proíbe tecnologias que possam causar danos à saúde e à segurança, incluindo a criação de sistemas que classifiquem pessoas de forma ilegítima ou desproporcional.
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