Se a negativação do nome – a restrição do CPF por causa de uma dívida – já é uma situação complicada, imagine quando a negativação é indevida, ou seja, quando a pessoa não tem dívidas, porém é incluída no cadastro de inadimplentes.
Por mais que seja uma situação incomum e ilegal, é importante saber como isso ocorre, como prevenir esse tipo de problema e o que fazer caso seja vítima dessa situação. A equipe jurídica do Portal http://Avozdoconsumidor.adv.br (11) 95219.3816, sob a supervisão do Dr. Antônio de Pádua Saraiva, esclarece agora alguns pontos importantes sobre esse tema.
O que é negativação indevida?
A negativação indevida ocorre quando uma pessoa é incluída em cadastros de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e SCPC, mas sem estar de fato inadimplente ou tenha deixado pagar uma dívida com Banco, Operadora de Cartão de Crédito ou qualquer outro tipo de Empresa que negativou o seu nome.
A negativação indevida pode ocorrer por diversos motivos, incluindo:
● erros de identificação;
● confusão de nomes;
● duplicidade de registros;
● cobranças indevidas (contas já pagas ou serviços não contratados);
● dívidas prescritas ou quitadas;
● falta de comunicação prévia (as empresas são obrigadas a notificar os consumidores antes de negativar o nome);
● golpes ou fraudes utilizando o CPF do consumidor;
● cancelamento de serviço.
Em alguns casos, pode ocorrer até mesmo de má-fé por parte de empresas ou instituições financeiras que realizam a negativação de forma injusta para constranger o devedor.
No entanto, é importante dizer que a negativação indevida é ilegal e, nesse caso, a vítima precisa buscar os seus direitos perante o Poder Judiciário, através de ajuizamento de ação judicial destinada a resolver a questão.
Como identificar uma negativação indevida
A melhor maneira de identificar uma negativação indevida é ter o hábito de consultar o CPF com frequência.
Outra dica é verificar e-mails, correspondências, ligações e outros canais de contato para conferir se há algum aviso de negativação ou cobrança de uma dívida desconhecida. Afinal, as empresas precisam comunicar previamente ao consumidor sobre a negativação.
O que fazer caso aconteça uma negativação indevida
Caso identifique uma negativação indevida, é importante tomar as seguintes medidas para resolver a situação:
- Entre em contato com a empresa responsável;
- Reúna evidências;
- Registre todas as comunicações;
- Notifique órgãos de proteção ao consumidor;
- Considere acionar a Justiça.
Se todas as tentativas de solução amigável falharem, é possível buscar assistência legal e entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável pela negativação indevida, e um advogado especializado em direito do consumidor poderá orientar sobre os passos necessários para buscar reparação pelos danos causados.
Lembrando que você não precisa esgotar todos os caminhos na tentativa de resolver o problema de forma amigável, basta comprovar que registrou uma reclamação junto à empresa responsável pela restrição de crédito, permitindo, portanto, que as chances de sucesso junto ao Poder Judiciário se tornem maiores.
Fonte: Portal http://avozdoconsumidor.adv.br
Foto: Internet/Divulgação – Serasa
