Município recebe R$ 52,651 milhões em repasse de ICMS

Seguem programados mais quatro repasses, nos dias 23 e 30 de julho, e 6 de agosto

As regiões de Paulínia, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa e Sumaré iniciaram julho com um montante inicial superior a R$ 76 milhões em repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No início do mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realizou a primeira transferência de recursos nas contas das prefeituras conforme as diretrizes constitucionais, já descontando o valor destinado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

Em Paulínia, foi arrecadado, entre os dias 1 e 5 de julho, o valor de R$ 52,651 milhões, referente ao primeiro repasse de recursos do ICMS. De janeiro a julho deste ano, foram já foram arrecadados R$ 829.754.122,75 entre ICMS, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Fundo de Exportação-IPI e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás e Óleo Bruto (Royalties Petróleo).

Seguem programados mais quatro repasses, nos dias 23 e 30 de julho, e 6 de agosto. Os valores transferidos podem variar conforme o calendário mensal, prazos de pagamento e montante arrecadado, sendo essenciais para financiar serviços públicos e infraestrutura local.

Foto: PMP

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