No total, 13 entidades foram alvo de processos administrativos do órgão
A Corregedoria-Geral do INSS abriu procedimentos de responsabilização contra as entidades suspeitas de desviarem recursos de aposentados e pensionistas por meio de descontos não solicitados. A medida foi anunciada pelo órgão na semana passada.
Segundo os despachos publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (5), as seguintes entidades foram alvos de processos: Ambec, CBPA, CAAP, APDAP PREV, ASABASP, AAPEN, AAPPS, AAPB, ASBrapi, Cebap, Unaspub e APBrasil.
Por meio de nota, a Ambec declarou que “não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação” de associados, e que tal atividade é pratica por empresas privadas. Segundo a associação, se alguma fraude ocorreu, a Ambec é tão vítima quanto seus associados.
O prazo para conclusão dos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) é de 180 dias.
O Dr. Antônio de Pádua Saraiva, Diretor Jurídico do Portal A Voz do Consumidor (11) 9.4259-6590 – http://avozdoconsumidor.adv.br , esclarece sobre o assunto: “previsto na Lei Anticorrupção, o PAR é um procedimento administrativo que tem como objetivo a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.”
“Os processos integram o conjunto de medidas que está sendo implementado pelo governo para dar uma resposta à “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema ilegal de descontos indevidos nas aposentadorias e pensões de segurados do INSS”, ele conclui.
Foram descontados R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, mas o governo ainda calcula quanto disso foi descontado ilegalmente.
A proposta inicial de ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas da fraude do INSS será apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, em pronunciamento em rede nacional na quarta-feira passada, que os prejudicados serão ressarcidos.
O dr. Pádua comentou sobre os descontos: “previsto em legislação, os descontos em favor de entidades, como associações e sindicatos, necessitam de autorização prévia para serem realizados. Mas, detalhados nos extratos sob códigos às vezes difíceis de serem compreendidos, os valores podem passar despercebidos pelos beneficiários.”
Nas últimas semanas, desde que o escândalo resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em 23 de abril, centenas de pessoas lesadas começaram a registrar novas queixas, apresentando-se como vítimas do esquema.
“Agora é importante verificar se você aposentado ou pensionista, está entre os lesados, e se estiver, procure uma assessoria jurídica para obter a orientação correta sobre o que fazer, para não depender única e exclusivamente dos acontecimentos futuros, em relação ao ressarcimento. Garanta seus direitos!” Conclui o Dr. Pádua.
Segundo o governo federal, o plano de ressarcimento deve incluir os valores que foram bloqueados na operação – até agora, cerca de R$ 2 bilhões.
Fonte: http://avozdoconsumidor.adv.br
Prédio do INSS em Brasília — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
