A concessão do benefício agora seguirá o critério apenas do tempo de trabalho, independentemente da idade do trabalhador
O Governo Federal ajustou as exigências para o trabalhador que deseja se aposentar no Brasil. Com a alteração, apenas o tempo mínimo trabalhado será considerado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, excluindo o critério da idade mínima para acessar o benefício. A mudança ainda altera o cálculo do benefício com alíquotas progressivas de acordo com o maior tempo de prestação de serviço.
Dessa forma, para cada ano excedente de trabalho além do tempo mínimo exigido (35 anos para homens e 30 para mulheres), o benefício contará com um incremento de 2%. Ainda sobre o valor total recebido por cada aposentado, será calculada com base na média de todas as contribuições realizadas desde 1994, início do Plano Real.
O fator previdenciário que antes reduzia o valor da aposentadoria para quem se aposentava mais cedo também foi eliminado. As novas regras buscam acompanhar a expectativa de vida no País.
Regras de transição
O Dr. Antônio de Pádua Saraiva, Diretor Jurídico do Portal A Voz do consumidor, explica sobre as regras de transição, implementadas em 2019: “Elas continuam valendo até 2025 e têm como objetivo facilitar a adaptação dos segurados às novas exigências da reforma da Previdência. Uma das principais modalidades é a Regra da Idade Mínima com Pedágio de 100%, que estabelece que as mulheres devem ter pelo menos 57 anos e os homens, 60 anos, além de exigir o pagamento de um pedágio equivalente a 100% do tempo que faltava para a aposentadoria em 2019. Isso significa que o trabalhador precisará trabalhar por um período adicional equivalente ao tempo que ainda teria de contribuição no momento da reforma.”
Outra alternativa é a Regra do Pedágio de 50%, que mantém a exigência de um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, mas com a exigência de um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria na data da reforma. Essas regras visam proporcionar uma transição mais gradual, permitindo que os trabalhadores possam se adequar às novas normas de forma mais suave.
Como conferir quanto tempo falta para aposentar
“Pela internet é possível saber quanto tempo falta para aposentar pelo INSS e as exigência para pedir o benefício. Basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS e fazer a simulação de aposentadoria. Para isso é preciso ter login e senha do http://gov.br , acessar o Meu INSS e clicar na opção “Simular Aposentadoria”. A ferramenta leva em consideração as diferentes regras de idade e tempo de contribuição. Ao clicar na seta lateral de cada modalidade, é possível ver os detalhes dessas regras”, explica o Dr. Pádua.
A simulação feita no Meu INSS não garante direito à aposentadoria. Isso ocorre porque algumas informações podem não ter sido incluídas ou alteradas durante o processo. Ao solicitar o benefício, o INSS pode pedir a apresentação de outros documentos para comprovar os períodos de trabalho e de contribuição, são eles que fazem diferença no momento da aposentadoria. Portanto, é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se os registros estão corretos.
Fonte: http://avozdoconsumidor.adv.br
Foto: Divulgação/Internet – Agência Brasil
