Projeto de reestruturação do setor elétrico será encaminhado ao Congresso até setembro.
O governo federal está preparando um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até setembro deste ano. A informação foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 13 de agosto de 2024.
De acordo com o ministro, a proposta visa a ampliação da tarifa social na conta de luz e a redistribuição dos custos de subsídios, de modo que quem consome mais energia seja mais onerado.
O projeto será estruturado em quatro diretrizes principais:
· Ampliação da tarifa social: A faixa de consumo elegível para a tarifa social será aumentada de 50 kW para 80 kW, beneficiando um maior número de consumidores de baixa renda.
· Abertura do mercado: O mercado de energia será aberto para médios e pequenos consumidores, incluindo residências e pequenos comércios, permitindo maior concorrência e possíveis reduções nos custos.
· Alocação justa dos encargos setoriais: Haverá uma redistribuição dos encargos setoriais, visando uma cobrança mais equitativa entre os consumidores.
· Correção na distribuição de subsídios: A nova estrutura tarifária buscará corrigir a distribuição de subsídios, de forma que os consumidores que utilizam mais energia elétrica assumam uma maior parcela dos custos.
Foto: Paulo Santos/Reuters
