Medida para compensar desoneração da folha de pagamento em 2025 permanece indefinida; equipe econômica aguarda retorno do ministro da Fazenda, Fernando Haddad
A menos de um mês para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o governo ainda não definiu a medida para compensar as desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia. Fontes da equipe econômica envolvidas na elaboração do texto afirmam que a única certeza é que a compensação para os débitos deste ano não será incluída na proposta a ser enviada.
A equipe econômica aguarda o retorno do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para finalizar as propostas e cenários elaborados. A continuidade da política de desoneração da folha de pagamento está estimada em um custo de R$ 26,3 bilhões para 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios.
A medida compensatória para este ano é alvo de uma disputa entre o governo e o Congresso Nacional desde o ano passado. Em junho, o Ministério da Fazenda enviou uma medida provisória para limitar a utilização de créditos tributários, mas ela foi devolvida pelos parlamentares. Desde então, o Senado assumiu a responsabilidade de entregar uma proposta de compensação.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou que houve avanços nas negociações e que todas as alternativas estão sendo consideradas para evitar o aumento de impostos. A proposta de desoneração continuará na pauta do plenário, e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo até 11 de setembro para que o Executivo e o Congresso apresentem uma solução sobre o benefício.
foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
