Mudanças envolvem apenas 1% das chaves Pix cadastradas e têm como principal objetivo evitar fraudes.
Para elevar a segurança do sistema de transferências instantâneas, o Banco Central (BC) anunciou, na semana passada, novas regras para o Pix. No entanto, fake news começaram a circular, com mentiras sobre bloqueios para pessoas com nome sujo ou com dívidas.
A verdade é que as mudanças envolvem apenas 1% das chaves Pix cadastradas e têm como principal objetivo evitar fraudes. A mudança entra em vigor em julho. Confira algumas dúvidas referentes às novas regras:
Decisão foi da Receita Federal ou do Banco Central?
A medida na segurança do Pix foi decidida pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.
Quem terá a chave excluída?
Entre as pessoas físicas, as chaves vinculadas a CPF que serão excluídas incluem:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente
- 3,5 milhões: falecidos
- 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
- 20 mil: CPF cancelado (suspenso há mais de cinco anos, duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou judicial)
- 100: CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro)
Já entre pessoas jurídicas, as chaves CNPJ serão excluídas nas seguintes situações: - 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
- 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
- 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
O Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)
Como será a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento deverão realizar a verificação cadastral sempre que houver um procedimento relacionado às chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso alguma das irregularidades seja identificada, a chave será excluída.
Quem deve impostos terá chave excluída?
Não. Foi esclarecido pelo Banco Central que a inconformidade nos dados cadastrais de CPF e de CNPJ não possuem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?
Não. As medidas só envolvem quem possui problemas cadastrais na Receita Federal.
O que mudará nas chaves aleatórias?
Pessoas e empresas que utilizam chaves aleatórias – combinação de letras e números – não poderão mais mudar informações vinculadas a essa chave. Deste modo, usuário deverá excluir a chave e criar uma nova, com informações atualizadas.
O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, a chave do pix e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será possível migrar a chave de um dono para outro.
Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?
Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. A possibilidade de alteração foi mantida devido a troca frequente de números de telefone, segundo o Banco Central.
Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?
Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para a devolução de valores transferidos para uma conta que não possuía chave Pix cadastrada. A medida foi revogada e teve o limite retirado para esse tipo de transação.
É possível verificar se o CPF regular? É possível regularizar?
Sim. Para isso, basta acessar a página da Receita Federal, na aba Comprovante de situação cadastral.
Apenas quem está com o CPF suspenso poderá fazer a regularização, que pode ser realizada por meio de formulário disponível na página da Receita Federal.
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