Projeto busca reconhecer prioridade a grupos vulneráveis, atendendo demandas das famílias de baixa renda.
Na sessão da última terça-feira (17), os vereadores de Paulínia aprovaram princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma Política Municipal de Habitação e Interesse Social.
O projeto busca reconhecer prioridade a grupos vulneráveis, incluindo famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos e crianças, atendendo demandas das famílias de baixa renda.
O texto, de autoria do vereador Fábio da Van (PRTB), recebeu apoio unânime no Plenário e significa, segundo ele, um passo importante rumo à garantia do direito à moradia digna.
O objetivo é introduzir mecanismos para urbanização e regularização de áreas informais, trazendo a integração dessas comunidades aos serviços urbanos e ambientais.
As diretrizes incluem também o estímulo à participação da iniciativa privada, regularização fundiária e democratização do acesso à habitação de interesse social.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para virar lei. Caso ocorra, cabe ao Poder Executivo regulamentar a norma.
Comércio, Câmara Jovem, homenagens e outros temas
Na 42ª Sessão Ordinária, Wilson Ferreira Machado, presidente da Associação Comercial e Industrial de Paulínia, usou a Tribuna Livre para falar sobre comércio, indústria e crescimento econômico.
Edilsinho Rodrigues (Podemos), presidente da Câmara, destacou as propostas apresentadas em 2024 pela Câmara Jovem. Todos os vereadores receberam o caderno com 79 iniciativas discutidas e votadas ao longo deste ano.
O vereador Zé Coco (Podemos) também foi à tribuna discursar sobre o encerramento de sua carreira parlamentar em Paulínia.
Foram aprovadas duas homenagens de Pedro Bernarde (DC), uma delas em homenagem à equipe paulinense pelo 2º lugar na classificação geral do Circuito da Associação Regional de Natação 2024.
Douglas Guarita (DC) elogiou a dedicação e os desafios enfrentados por mães e pais na Força Patriota de Paulínia, a Foppa. Ele também aplaudiu o atleta de futsal Ronaldo Barreira Mares, contratado para um campeonato na Liga Chinesa de Futsal.
A sessão contou com 15 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações); 11 Moções (aplausos e congratulações) e 59 Indicações (sugestões).
Parlamentares aprovaram princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma Política Municipal de Habitação e Interesse Social
Foto: Câmara de Paulínia
