Projetos alteram a organização funcional das profissionais da Educação Infantil na estrutura municipal após mudança na legislação federal
A Câmara de Paulínia aprovou, na terça-feira (15), três projetos do Executivo que promovem mudanças envolvendo educadoras e professoras de Educação Infantil da rede municipal.
Uma das propostas busca adequar o cargo de educadora infantil no quadro geral de servidores da Prefeitura. Os outros dois projetos incluem o cargo de professora de Educação Infantil no Estatuto do Magistério Público Municipal e no quadro do Magistério.
As alterações tratam da organização funcional dessas profissionais na estrutura municipal e ocorrem após a Lei Federal nº 15.326/2026 reconhecer os educadores da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.
Com as propostas, a legislação municipal passa por adequações relacionadas ao enquadramento dos cargos na área da Educação Infantil.
Os três projetos foram aprovados pelos vereadores durante a 30ª Sessão Ordinária do ano.
Foto: CMP
