Novas regras permitem bloqueio automático de chamadas abusivas, sem custo adicional, e estabelecem medidas para evitar que ligações legítimas sejam barradas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para os sistemas utilizados pelas operadoras na identificação e no bloqueio automático de chamadas massivas e potencialmente abusivas. A medida busca reduzir o volume de ligações indesejadas recebidas pelos brasileiros e ampliar a proteção dos consumidores.
Quando adotado pela operadora, o mecanismo antispam deverá ser ativado por padrão para os clientes, sem cobrança adicional. O consumidor deverá ser informado previamente sobre a ativação e poderá desabilitar a proteção de forma simples. As empresas também terão de fornecer informações claras sobre o funcionamento do serviço.
As novas regras também estabelecem medidas para evitar bloqueios indevidos. Chamadas relacionadas a serviços essenciais e de utilidade pública, como segurança, bombeiros, Defesa Civil e saúde, deverão ser preservadas. Quem tiver suas ligações bloqueadas poderá solicitar esclarecimentos e, quando cabível, o desbloqueio. A prestadora terá prazo de até dez dias corridos para responder à solicitação.
O combate às chamadas abusivas vem sendo intensificado nos últimos anos. Segundo a Anatel, as medidas adotadas desde 2022 já evitaram mais de 248 bilhões de ligações aos consumidores, resultaram em mais de 1.200 bloqueios de empresas e levaram à aplicação de quase R$ 40 milhões em multas.
A agência também avança na adoção de tecnologias de autenticação de chamadas, que permitem verificar se o número exibido no celular realmente pertence a quem está realizando a ligação.
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