Edital das Bacias PCJ prevê até R$ 5 milhões para projetos de recuperação ambiental, saneamento rural e conservação dos recursos hídricos
Municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) inseridos nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) poderão buscar recursos para projetos voltados à proteção de mananciais e à conservação dos recursos hídricos. A Agência das Bacias PCJ abriu chamamento público que prevê entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para financiar iniciativas com execução prevista para 2027.
As inscrições para o Chamamento Público de Projetos nº 01/2026 seguem até 11 de dezembro e são destinadas às prefeituras dos municípios que integram as Bacias PCJ.
O edital contempla ações de recuperação, conservação e proteção de mananciais. Os recursos, provenientes da Cobrança PCJ Federal, poderão ser aplicados em iniciativas como restauração florestal, cercamento de áreas protegidas, saneamento rural em áreas estratégicas, prospecção de áreas e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Para a RMC, onde municípios estão inseridos nas Bacias PCJ, as ações de preservação dos mananciais estão diretamente relacionadas à disponibilidade e à qualidade da água, além da conservação de nascentes, rios e áreas de vegetação.
Os projetos apresentados deverão contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano das Bacias PCJ 2020-2035.
CONTRAPARTIDA
As prefeituras selecionadas deverão oferecer contrapartida financeira. O percentual será de 2%, 5% ou 10% do valor do repasse, de acordo com a população de cada município. No caso de projetos que envolvam Pagamento por Serviços Ambientais, a contrapartida prevista é de 50%.
O PSA funciona como um incentivo financeiro para proprietários e responsáveis por áreas que adotem medidas capazes de gerar benefícios ambientais. Entre elas estão iniciativas relacionadas à conservação dos recursos hídricos e à proteção dos mananciais.
Concluída a seleção das propostas, a previsão é que os contratos sejam assinados em outubro de 2027.
Com o chamamento, municípios da RMC têm a possibilidade de viabilizar novos investimentos em recuperação de vegetação, proteção de nascentes e cursos d’água, saneamento rural e outras medidas voltadas à segurança hídrica.
As regras e a documentação necessária para a apresentação das propostas podem ser consultadas nos canais oficiais da Agência das Bacias PCJ.
Foto: Acervo Agência das Bacias PCJ
