Brasília – Apesar do pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para isentar carnes da cesta básica de impostos, os deputados decidiram manter a taxação de proteínas animais, como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves, com uma alíquota reduzida de 60%, conforme sugerido no projeto original do governo.
Durante o lançamento do Plano Safra na quarta-feira (3), Lula reforçou a solicitação de isentar as carnes que fazem parte do “dia a dia” dos mais pobres e taxar as “chiques e importadas” com alíquota cheia. No entanto, os membros do Grupo de Trabalho que elaboraram o relatório da reforma tributária decidiram não acatar o pedido presidencial.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) explicou que a inclusão das carnes na cesta básica poderia impactar a alíquota de referência de 26,5%, acrescentando 0,57% sobre esse patamar. O Grupo de Trabalho preferiu garantir que a compensação através do cashback beneficiasse diretamente a população de baixa renda.
A votação do pedido de urgência do projeto está prevista para a próxima terça-feira (9), dependendo de um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o colégio de líderes. Lira afirmou que a próxima semana na Câmara será dedicada exclusivamente à análise da regulamentação da reforma tributária, com a expectativa de votação em plenário a partir de quarta-feira (10).
Além do Imposto Seletivo, a regulamentação da reforma aborda o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
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