Advogado explica que aposentados e pensionistas que se sentirem lesados mesmo após o reembolso também têm a alternativa de buscar caminhos legais
O INSS começou a reembolsar, desde a segunda-feira (26), os aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados na folha de pagamento no mês de abril. O montante de R$ 292 milhões será depositado automaticamente nas contas dos beneficiários até o dia 6 de junho, respeitando a ordem de pagamentos do órgão. A devolução atende a uma decisão do próprio INSS de suspender todos os descontos de mensalidades associativas, após os apontamentos de fraude. Os valores retornarão aos beneficiários independentemente da autorização de débito no mês passado.
O Diretor Jurídico do Portal A Voz do Consumidor (11-9.4259-6590 http://avozdoconsumidor.adv.br ), Dr. Antônio de Pádua Saraiva, reforça que essa devolução para todos os associados é apenas referente ao mês de abril deste ano e não para outros valores descontados. Ele recomenda que a pessoa busque os descontos de outros valores nos contracheques anteriores. Pádua também relembra que o único meio de comunicação para problemas, é pelos canais do INSS, como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135.
Outro ponto que preocupa aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes é se o ressarcimento incluirá juros e correção monetária. Segundo o advogado, essas e outras compensações, como danos morais, ainda estão em discussão e podem ir parar na Justiça. “O aposentado e também o pensionista sempre têm a alternativa de buscar o Judiciário para tentar ver esses valores, através de uma assessoria jurídica”, afirma o Dr. Pádua
Sobre o pagamento pelas instituições acusadas, O Dr. Pádua também levanta a questão acerca de como o governo e o INSS irão fazer caso uma associação não tiver o dinheiro para ressarcir as vítimas. “Esse é um ponto muito importante, muito central, que pode determinar se essa vai ser uma medida efetiva ou não e que ainda não está muito bem esclarecido”, complementa. Ele também vê como baixa a probabilidade de que todo o dinheiro desviado seja recuperado dos indiciados e que cubra o rombo.
Como possíveis cuidados futuros, o jurista diz que o maior aprendizado vai para o órgão público_. “Quando se tem tanto dinheiro envolvido você precisa de mecanismos de controle muito sólidos e muito rigorosos”,_ analisa. O Dr. Pádua também avisa que o INSS precisa se atentar às fraudes mais comuns, reforçar a segurança com funcionários de posições sensíveis, além da necessidade de respostas rápidas e duras quando acontecem coisas desse tipo, já nos primeiros sinais.
Fonte: http://avozdoconsumidor.adv.br
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