Ação ajuda moradores de Campinas a reafirmar identidade
Três anos após entrar em vigência a lei que facilita o processo de troca de nome, moradores de Campinas têm recorrido aos cartórios para reafirmar a própria identidade.
Os motivos para as trocas são vários: desde grafia errada do primeiro nome à retificação para pessoas trans.
Independentemente da justificativa, a lei federal 14.382/22 permite que qualquer cidadão maior de 18 anos, ou pais de bebês com registro de até 15 dias, solicitem a mudança do prenome diretamente no Cartório de Registro Civil.
A medida surgiu como uma forma de desburocratizar um processo que, antes, envolvia contratar um advogado e entrar com uma ação na Justiça, o que poderia levar anos.
Fonte/Reprodução: g1 – Campinas, SP
Foto: Divulgação Internet –
