Objetivo é concluir análise antes das eleições de outubro, após saída do “X” do Brasil
Após o anúncio do fim do escritório do “X” no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o julgamento das ações sobre a regulamentação das redes sociais para o mês de setembro. O tribunal busca finalizar a análise antes das eleições de outubro.
Embora o tema tenha sido incluído na pauta em maio do ano passado, o julgamento foi adiado para permitir que o Congresso avançasse com um projeto de lei. No entanto, a lentidão do processo e as ameaças do “X” de não cumprir decisões judiciais justificam o retorno do caso à agenda da Corte.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, optou por agendar o julgamento para setembro, visando reduzir a tensão política com o Legislativo. As ações, que tratam do marco civil da internet, serão relatadas pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux e serão julgadas em conjunto.
O foco principal é a validade do Artigo 19 do Marco Civil, que estabelece que plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros se não cumprirem ordens judiciais de remoção de conteúdo. A Corte está considerando exigir uma postura mais proativa das “big techs” no combate à desinformação e discursos de ódio, com alguns ministros até sugerindo punições criminais para dirigentes que não atuem contra abusos.
Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília Gustavo
Foto: Moreno/SCO/STF / Perfil Brasil
