Ex-presidente começa a cumprir 27 anos e três meses de prisão em regime fechado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à trama golpista.
Bolsonaro já estava detido preventivamente desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e permanecerá no local para cumprir a pena. A decisão fixa o regime inicial fechado, sendo 24 anos e nove meses correspondentes à reclusão e dois anos e seis meses à detenção.
No despacho, Moraes destacou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo legal, que se encerrou na segunda-feira (24). Para o ministro, não há previsão jurídica para apresentação de outro tipo de recurso neste estágio do processo.
A Corte também entendeu que os chamados embargos infringentes, recurso possível quando há ao menos dois votos pela absolvição, não se aplicam ao caso. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, número insuficiente para permitir o uso do instrumento.
Com a decisão, o ex-presidente passa oficialmente à fase de cumprimento da pena definida pelo STF.
