Documento é essencial para a regularização das empresas junto à administração.
Por meio da Secretaria de Negócios da Receita, a Prefeitura de Paulínia reforça a obrigatoriedade dos empresários do município a realizarem a atualização da Declaração Cadastral de Atividades (DECA), documento fundamental para regularização das empresas junto à administração.
A gestão municipal tem feito, desde fevereiro deste ano, ações para estimular essa atualização e, como forma de facilitar o processo e ampliar o acesso, a Prefeitura agora disponibiliza a atualização de forma online, por meio de seu site oficial. A medida visa agilizar o processo e garantir que mais empresas fiquem em dia com suas obrigações tributárias.
Caso a atualização do Deca não seja feita, pode acarretar em bloqueios de alvarás e impedimentos de outros serviços públicos. Os contribuintes deverão apresentar junto com a Declaração Cadastral Eletrônica o Auto de Vistoria do Bombeiro (AVCB).
Prefeitura Municipal de Paulínia
Foto: PMP
