Órgãos de defesa do consumidor alertam que reajustes sem justificativa podem resultar em multas e até investigação criminal
Motoristas devem ficar atentos a aumentos repentinos nos preços dos combustíveis. De acordo com especialistas e órgãos de fiscalização, proprietários de postos podem ser responsabilizados caso promovam reajustes considerados abusivos sem justificativa plausível.
Embora o mercado de combustíveis no Brasil opere sob regime de livre formação de preços, a legislação determina limites para evitar práticas abusivas contra os consumidores. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que elevar preços sem justa causa pode configurar infração nas relações de consumo.
Segundo o artigo 39 da legislação, fornecedores não podem exigir vantagem manifestamente excessiva ou aumentar preços de forma injustificada. Caso isso ocorra, o estabelecimento pode sofrer sanções administrativas, como multas, além de responder a processos judiciais em situações mais graves.
Especialistas explicam que os postos têm autonomia para definir os valores cobrados nas bombas, desde que os reajustes estejam ligados a fatores reais, como aumento no preço praticado pelas distribuidoras, mudanças tributárias ou custos logísticos.
Por outro lado, quando o aumento ocorre antes mesmo da reposição do combustível ou quando o preço fica muito acima da média regional sem explicação, órgãos de fiscalização podem abrir investigações.
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncias junto ao Procon ou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsáveis por fiscalizar o setor. As denúncias podem ser feitas com registros de valores, fotos ou notas fiscais do abastecimento.
A recomendação das autoridades é que motoristas acompanhem a variação de preços e denunciem práticas suspeitas, contribuindo para coibir abusos e garantir maior transparência no mercado de combustíveis.
Foto: Gov.br
