Município integra lista de cidades beneficiadas pelo Fundo de Saneamento após a desestatização da Sabesp; região de Campinas já recebeu R$ 41,1 milhões.
Paulínia está entre os municípios contemplados com recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), mecanismo criado após a desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo do Estado de São Paulo em 2024. Juntas, as cidades da região administrativa de Campinas já receberam R$ 41,1 milhões para investimentos em saneamento e infraestrutura.
Em todo o estado, 220 municípios já foram beneficiados, totalizando R$ 3,6 bilhões em repasses destinados a obras de drenagem urbana, habitação, recuperação ambiental e ações voltadas à universalização do saneamento básico.
Os recursos são garantidos pelo contrato de concessão da Sabesp, que prevê o repasse de 4% da receita líquida obtida com os serviços de água e esgoto aos municípios habilitados no FMSAI. O modelo assegura um fluxo permanente de investimentos até o fim do contrato de concessão, previsto para 2060.
Além de Paulínia, também foram contemplados outros municípios da região, como Hortolândia, Monte Mor, Bragança Paulista, Itatiba, Mombuca, Mococa e São João da Boa Vista.
Para aderir ao programa, as prefeituras precisam instituir, por lei, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, manter um plano de saneamento atualizado e obter a habilitação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). A iniciativa busca ampliar a capacidade de investimento dos municípios e acelerar a execução de obras que contribuam para a melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população.
Foto: PMP
