Nova lei prevê cursos de defesa pessoal e fornecimento de equipamentos de proteção
A Prefeitura de Paulínia instituiu oficialmente o programa “Protege-M”, voltado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no município. A iniciativa foi criada por meio da Lei nº 4.688, sancionada nesta terça-feira (31), e tem como objetivo garantir a integridade física e emocional das mulheres, especialmente aquelas que já possuem medidas protetivas.
O programa estabelece uma série de ações coordenadas pelo poder público, com foco na ampliação da segurança pessoal das beneficiárias e no fortalecimento do suporte em situações de risco.
Entre as principais medidas previstas está a oferta de cursos de defesa pessoal. Os treinamentos serão realizados em parceria com instituições públicas e privadas da área de segurança, com foco em técnicas de autoproteção e prevenção.
A lei também prevê o fornecimento controlado de equipamentos de proteção individual. A distribuição será feita de forma orientada, assegurando o uso adequado e seguro dos itens pelas mulheres atendidas.
De acordo com a Prefeitura, a legislação já está em vigor, mas ainda passará por regulamentação. Nessa etapa, serão definidos os critérios de participação, o cronograma dos cursos e os procedimentos para a entrega dos equipamentos.
A criação do “Protege-M” representa um avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Paulínia, ampliando a rede de proteção e oferecendo novas ferramentas de segurança às vítimas.
Foto: Gov.sp
