Levantamento aponta irregularidades históricas no loteamento e recomenda abertura de processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico
A Prefeitura de Paulínia concluiu um amplo levantamento técnico, histórico, urbanístico e ambiental sobre o Belvedere do Lago, que identificou irregularidades acumuladas ao longo de décadas. O trabalho foi realizado por um comitê instituído pelo Decreto Municipal nº 9.055/2026.
O empreendimento foi originalmente aprovado em 23 de agosto de 1954, quando Paulínia ainda pertencia a Campinas. O projeto previa 41 quadras e 657 lotes. Na época, os proprietários chegaram a doar áreas institucionais, praças e o sistema viário à municipalidade.
Um dos principais problemas identificados pelo comitê foi a ausência de registro formal do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis competente, o que impediu sua constituição regular como um todo. Apesar disso, ao longo dos anos foram abertas 183 matrículas isoladas.
As vistorias também constataram que a ocupação atual difere significativamente do projeto original. Foram identificadas entre 24 e 32 construções, incluindo residências, galpões e estruturas de apoio. O relatório também aponta ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs), avanço sobre vias públicas, alienações de lotes realizadas por pessoas que não constam como proprietárias registrais e ausência de infraestrutura básica planejada.
Diante da situação, o comitê classificou a área como núcleo urbano informal. Como os levantamentos indicam que não há predominância de população de baixa renda no local, a recomendação técnica é pela abertura de um processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E).
O procedimento deverá buscar soluções para as questões jurídicas, urbanísticas e ambientais identificadas, visando à regularização da área.
Foto: PMP
