Devolução de impostos federais eleva de 50 para 100% para famílias de baixa renda
O novo substitutivo do projeto de regulamentação da reforma tributária amplia o “cashback” para as famílias de baixa renda nas contas de energia elétrica, gás natural, água e esgoto. Este mecanismo visa devolver o valor pago em impostos às famílias inscritas no Cadastro Único, cuja renda per capita é de até meio salário mínimo.
Apresentado na quarta-feira (10), após discussões entre lideranças partidárias e pouco antes da votação na Câmara dos Deputados, o “cashback” aumentou de 50 para 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O CBS substituirá impostos federais como o PIS/Cofins. O “cashback” também mantém a devolução de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais como o ICMS e ISS.
No entanto, a mudança ignora o pleito das concessionárias de saneamento básico que pedem reajuste automático das tarifas para compensar a elevação da carga tributária. Atualmente, essas empresas são isentas de ICMS e ISS, e alegam que seria necessário um aumento de 18% nas contas de água e esgoto para compensar, caso contrário, haverá uma redução de 26% nos investimentos. Diferentemente da energia elétrica ou telefonia, reguladas por agências federais, o saneamento é um serviço municipal e está fora do âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que apenas elabora normas de referência para o setor.
FOTO: Kacper Pempel/File Photo
