Seguro para veículos volta com pagamentos anuais e cobertura para motoristas, passageiros e pedestres, mas ainda há pontos a serem definidos
O seguro obrigatório de veículos, antes conhecido como DPVAT, voltará em 2025 sob o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano, cinco anos após a extinção do DPVAT no governo de Jair Bolsonaro.
Com o retorno do seguro, muitos detalhes sobre a sua aplicação já foram esclarecidos, como a obrigatoriedade de pagamento por todos os proprietários de veículos terrestres, a destinação dos recursos para vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil e a periodicidade anual da contribuição. No entanto, ainda há questões pendentes, como o valor exato da cobrança e a data de início dos pagamentos.
O seguro será cobrado anualmente, junto ao IPVA, e o pagamento será obrigatório para todos os veículos automotores de vias terrestres, como carros, motos e caminhões. A cobertura, no entanto, não se estende a danos materiais, como consertos de veículos ou outros prejuízos decorrentes de colisões.
Apesar de o projeto já estar sancionado, algumas definições ainda não foram divulgadas. O valor exato do seguro será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Estima-se que o custo anual do SPVAT fique entre R$ 50 e R$ 60, mas a confirmação oficial ainda depende da regulamentação.
Por que o DPVAT foi retomado?
O seguro havia sido suspenso no início do governo de Jair Bolsonaro, em 2020, com a justificativa de que os fundos arrecadados até aquele momento eram suficientes para cobrir os pedidos de indenização. No entanto, com a queda dos recursos disponíveis, os pagamentos às vítimas de acidentes de trânsito foram interrompidos em novembro de 2023.
Com a nova regulamentação, o governo pretende garantir a continuidade das indenizações e restabelecer o fundo destinado à proteção das vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.
DPVAT volta em 2025 como SPVAT
Foto: Lays Peixoto
