Texto aprovado pelo Congresso restringe o uso do celular para fins didáticos, de acessibilidade ou para a segurança do próprio aluno
Na segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país.
A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, e também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.
A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.
Segundo a proposta aprovada pelo Congresso, a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
O texto também permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior.
O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:
· fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
· garantir a acessibilidade e a inclusão;
· atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
Fonte: G1 – Brasília
Foto: TV Globo / Reprodução
