Presidente tenta evitar conflito entre Legislativo e Judiciário e preservar sua agenda no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a seus líderes no Legislativo que encontrem uma “solução negociada” para a execução das controversas “emendas PIX” no Orçamento federal. A preocupação de Lula é que a disputa em torno dessas emendas possa desencadear uma crise na base aliada, prejudicando a aprovação da agenda prioritária do governo no Congresso Nacional.
Os líderes partidários discutirão o tema com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na primeira reunião após o recesso parlamentar. O ministro do STF, Flávio Dino, recentemente suspendeu as “emendas PIX” até que Executivo e Legislativo estabeleçam um modelo mais transparente e rastreável.
Criadas em 2019, as “emendas PIX” permitem que parlamentares transfiram recursos diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa, o que dificulta a fiscalização e o acompanhamento do uso dos recursos.
A suspensão das “emendas PIX” pelo STF já provocou a paralisação da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, causando tensões entre os deputados. Muitos líderes do Congresso atribuem ao governo de Lula a responsabilidade pela decisão do STF e pelo pedido de inconstitucionalidade do mecanismo feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet—ambos indicados pelo presidente.
Apesar das dificuldades, a Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (12) o regime de urgência para o projeto de regulamentação do comitê gestor do novo modelo tributário brasileiro. Embora não tenha sido considerado um teste direto de apoio ao presidente, o episódio demonstra que o Parlamento continua avançando em pautas de interesse, mesmo em meio às tensões sobre as “emendas PIX”.
Atualmente, a Câmara já estuda uma nova modalidade de emendas para substituir as “emendas PIX”, buscando uma alternativa que atenda às demandas por maior transparência e controle.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
