Medida visa assegurar a integridade da votação e apuração; localidades e períodos ainda serão definidos pelo TSE
Foi assinado pelo presidente Lula, um decreto autorizando o uso das Forças Armadas para garantir a segurança nas eleições municipais de 2024. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), visa assegurar a integridade do processo eleitoral.
As localidades e os períodos em que os militares serão empregados ainda serão determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme requisitado. A participação das Forças Armadas no processo eleitoral já foi regulamentada por portarias do TSE em 2021, que criaram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE).
Embora as Forças Armadas tenham sido inicialmente designadas para fiscalizar o sistema eletrônico de votação, essa atribuição foi revogada em 2023 pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que julgou a participação não necessária e ineficiente. Atualmente, o papel das Forças Armadas está restrito ao apoio logístico.
Primeiro turno das eleições municipais ocorrerá dia 6 de outubro • foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
