As penhoras foram determinadas em três decisões, tomadas a partir de dezembro, em um processo no qual Maluf foi condenado a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 417 milhões
A Justiça paulista penhorou 18 imóveis do ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, entre os quais uma mansão de mais de mil metros quadrados na praia da Enseada, no Guarujá (SP), cujo valor venal de referência é de R$ 2,7 milhões (estimativa utilizada em 2024 para o cálculo do IPTU).
A mansão fica no número 859 da avenida Miguel Estefno, rua que leva o nome do avô de Maluf.
As penhoras foram determinadas em três decisões, tomadas a partir de dezembro, em um processo no qual Maluf foi condenado a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 417 milhões, valores que consideram juros e correção monetária.
A condenação em primeira instância ocorreu em abril 1994, ou seja, há quase 31 anos.
Processo começou quando Maluf era prefeito.
A ação foi aberta pelo então vereador Maurício Faria (PT), que acusou o então prefeito de fazer promoção pessoal com dinheiro público.
Isso porque, a assumir a administração municipal em 1993, Maluf adotou como marca da sua gestão um trevo de quatro folhas em forma de corações, o mesmo símbolo da sua campanha eleitoral. A única diferença é que, na prefeitura, ele agregou um vaso ao trevo e a frase “São Paulo Crescendo”.
O juiz José Márcio do Valle Garcia deu razão ao vereador e condenou Maluf.
“A associação [com a imagem de Maluf] é instantânea e atinge a meta de divulgação pessoal”, afirmou na sentença. “A promoção pessoal, além, de ser ilegal, afronta os princípios da moralidade e impessoabilidade.”
Maluf recorreu da sentença, alegando que o símbolo era impessoal. “A nova figura não repete a da campanha eleitoral, não trazendo nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal”, afirmou à época.
Segundo ele, o processo tinha conotação política, aberto por um vereador que “investiu contra o prefeito para especular politicamente, preocupado apenas com a divulgação da sua iniciativa e os efeitos publicitários daí decorrentes”.
Maluf disse à Justiça que o trevo era apenas um símbolo de “sorte”, sem relação com a sua imagem.
O recurso foi rejeitado e a condenação passou a ser definitiva em 2007, quando transitou em julgado.
A penhora foi determinada porque Maluf ainda não devolveu os valores.
Fonte: Portal de Notícias UOL
22.dez.2017 – Paulo Maluf após fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) em Brasília (DF) – Imagem: WAGNER PIRES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
