Obrigações contratuais são tema mais demandado na Justiça Estadual
Levantamento feito pelo Portal A Voz do Consumidor, aponta que as obrigações contratuais foram o tema mais recorrente na Justiça estadual em 2023. As demandas sobre espécies de contratos (1.775.093 processos), representam 5,22% do total de ações em todos os grais de jurisdição.
Na sequência dos assuntos mais demandados na Justiça Estadual estão as execuções fiscais (1.470.751), que correspondem a 4,33% dos processos.
O Direito Tributário também ocupa a terceira colocação do ranking, já que 872.551 ações (2,57%) dizem respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Os dados são do relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio. Todos os dados são relativos ao ano de 2023.
A Justiça Estadual contou com aproximadamente 71% do total de processos que ingressaram no Poder Judiciário no último ano.
Também se destacam na Justiça Estadual as ações sobre pensão alimentícia (864.580 processos ou 2,54% do total) e sobre relações de parentesco (526.781 processos ou 1,55% do total), ambas inseridas dentro do Direito de Família.
Isso, somado ao assunto que lidera a lista, revela a predominância do Direito Civil na Justiça Estadual (já que o Direito de Família é tratado no Código Civil).
Se considerados apenas os processos em segunda instância (ou seja, nos Tribunais de Justiça), as espécies de contratos ainda são o tema mais discutido. Porém, também ganham destaque ações sobre contratos bancários, tráfico de drogas e indenizações por danos morais.
Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, o maior fluxo de processos é de Direito do Consumidor, especialmente quanto a indenizações por danos morais e materiais. O Dr. Antônio de Pádua Saraiva, chefe da equipe jurídica do Portal http://avozdoconsumidor.adv.br (11) 95129-3816, aconselha que é preciso ter uma assessoria jurídica competente ao seu lado, para a solução dessas demandas, em busca de uma decisão ‘favorável e justa’, onde, em alguns casos, cabe até uma ‘Indenização por Danos Morais’. Ele explica: “Existem diversos processos e modalidades processuais, por isso é preciso analisar e estudar bem cada caso, em busca de uma solução ‘favorável e justa’. O acompanhamento de um advogado é fundamental para se alcançar esse resultado favorável, para que prevaleça a garantia dos seus direitos, com provas robustas e um embasamento jurídico correto”.
Fonte: portal http://avozdoconsumidor.adv.br
Foto: Internet/Divulgação: Blog LFG
