Facebook foi condenado a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais por causa da invasão de uma conta de uma usuária por criminosos
É incontroverso que redes sociais como o Instagram e o Facebook têm relação consumerista com seus usuários. Dessa forma, cabe dever de indenização, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso haja dano causado ao dono da conta.
Sob essa fundamentação, a juíza Patrícia Vialli Nicolini, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí (MG) condenou o Facebook a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais por causa da invasão de uma conta de uma usuária por criminosos.
No caso, a autora narra que, em 2022, sua conta no Instagram (que é de propriedade da Meta, mesma empresa que controla o Facebook) foi invadida e mensagens foram enviadas a familiares, amigos e clientes para fins de golpe financeiro. A autora utilizava a mesma conta para trabalhar para um estabelecimento comercial.
O Facebook alegou, em sua defesa, que não há dever de indenizar da plataforma já que as senhas são de responsabilidade exclusiva da usuária. A juíza, no entanto, discordou.
A Dr. Nicolini afirmou que a situação trata de relação consumerista e que, pelos princípios do CDC, o ônus da prova é invertido, cabendo à empresa citada provar que não tem culpa e que o defeito do produto inexiste.
“Na hipótese, a responsabilidade do fornecedor pelo fato do serviço consiste na obrigação de indenizar decorrente de falha no dever de segurança dos serviços postos em circulação, materializada em uma repercussão externa, atingindo a incolumidade físico-psíquica do consumidor e do seu patrimônio”, escreveu a juíza.
“A requerida, a seu turno, na qualidade de provedora de aplicação que gerencia a rede social “Instagram”, deixou de observar no caso o seu dever de preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas”, complementou.
A juíza cita ainda que houve uma série de tentativas (sem sucesso) da autora para tentar recuperar a conta invadida seguindo as diretrizes da plataforma.
“No caso em testilha, entendo que a demora demasiada e injustificada da parte requerida, aliada à dificuldade em recuperar a conta da parte autora, são infortúnios que extrapolam à esfera do mero aborrecimento.”
O Dr. Antônio de Pádua Saraiva, diretor jurídico do portal http://avozdoconsumidor.adv.br (11) 9.519-3816, alerta sobre a necessidade dos cuidados e atenção voltados à suas redes sociais. Especialista em processos que tratam sobre esse assunto. Caso os golpistas consigam acessar a sua conta do WhatsApp, o advogado Dr. Pádua orienta a retomada do serviço o quanto antes. Também é importante comunicar bancos, alterar todas as senhas e registrar um boletim de ocorrência. Em seguida, é preciso informar às redes de contato para alertar o ocorrido.
“Passado o susto, também, deve-se reunir provas do golpe sofrido, o que pode ser feito com prints da conversa com o criminoso, comprovante da transferência, tratativas com o banco, além da realização de um boletim de ocorrência”, explicou. _“Com as provas reunidas, o próximo passo é buscar o judiciário, ingressando com uma ação judicial para reaver o valor perdido,” c_omplementa.
Fonte: http://avozdoconsumidor.adv.br
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