Ações visam oferecer suporte para pessoas afetadas por práticas de jogos compulsivos ou em situações de vulnerabilidade, nas condições da expansão das apostas de quota fixa.
Um grupo de trabalho interministerial, criado na última segunda-feira (09), em Brasília, pelo Governo Federal, busca diminuir e prevenir os impactos na saúde mental provocados por apostas esportivas, popularmente conhecida por bets.
A portaria faz parte das ações e regulamentação de apostas de quota fixa no país. O grupo de trabalho (GT) tem um prazo de 60 dias para discutir e propor medidas coordenadas entre os ministérios.
As ações a serem desenvolvidas visam oferecer suporte para pessoas afetadas por práticas de jogo compulsivo ou em situações de vulnerabilidade, nas condições da expansão das apostas de quota fixa.
Representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social constituem o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.
De acordo com o governo, desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, a falta de regulamentação permitiu a expansão do mercado sem a devida supervisão. Isso gerou impactos como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência.
Além do monitoramento no comportamento dos jogadores, o governo tem como meta prevenir abusos e impedir práticas ilícitas. As reuniões dos grupos devem acontecer a cada 15 dias.
Medidas
Portarias do Ministério da Fazenda limitam os meios de pagamento, como a proibição do uso de cartões de crédito e a exigência de identificação de apostadores por meio de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), reconhecimento facial e verificação de idade. Essa é uma das medidas rígidas tomadas.
Grupo de trabalho interministerial, criado pelo Governo Federal, busca diminuir e prevenir os impactos na saúde mental provocados por apostas esportivas
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
