Além disso, o governo formou um grupo de trabalho para revisar toda a regulamentação do ressarcimento do ICMS
Na última terça feira (19), o governo de São Paulo anunciou um pacote de medidas para reforçar o controle sobre o ressarcimento do ICMS, após a Operação Ícaro revelar fraudes bilionárias envolvendo empresários, auditores fiscais e redes varejistas. A investigação resultou na prisão do empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma; de Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop; e do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, de São José dos Campos.
Diante do escândalo, o governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, revogaram normas que permitiam as chamadas “apropriações aceleradas”, mecanismo utilizado para antecipar créditos tributários de forma irregular. As mudanças foram publicadas no Decreto 69.808.
Entre as novas medidas estão: o processamento automatizado para cruzamento de dados; a ampliação da rastreabilidade das etapas do ressarcimento; a criação da conta corrente digital do e-Ressarcimento; e a integração com plataformas de fiscalização. Segundo Kinoshita, o objetivo é dar mais segurança e transparência ao sistema.
Além disso, o governo formou um grupo de trabalho para revisar toda a regulamentação do ressarcimento do ICMS e prevenir novos esquemas fraudulentos. A Operação Ícaro continua em andamento, e os investigadores estimam que os prejuízos aos cofres públicos podem chegar à casa dos bilhões.
Fonte/Reprodução: CNN Brasil
Foto: Divulgação/Internet –
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15 de outubro de 2025
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