EMS de Hortolândia é condenada por não transferir tecnologia de medicamento contra o câncer

Justiça Federal determinou ressarcimento à União após descumprimento parcial de acordo para produção de fármaco destinado ao SUS

A EMS, multinacional farmacêutica com sede em Hortolândia, foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a ressarcir a União por não ter realizado, de forma integral, a transferência de tecnologia necessária para a produção de um medicamento oncológico utilizado por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão foi proferida pela 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em dezembro de 2025, e assinada pela juíza Vivian Machado Siqueira, no âmbito de uma ação popular ajuizada por um advogado. O processo aponta que a empresa deixou de cumprir plenamente um acordo firmado com o Instituto Vital Brasil (IVB), laboratório público vinculado ao governo do Estado do Rio de Janeiro.
Tecnologia deveria ter sido internalizada por laboratório público
Conforme a sentença, o acordo previa a transferência total da tecnologia para que o Instituto Vital Brasil pudesse produzir o medicamento de forma autônoma, reduzindo custos e ampliando a independência do SUS em relação à compra de medicamentos de alto custo.
No entanto, segundo a Justiça, a transferência não foi concluída de maneira integral, o que manteve a União dependente da aquisição do produto junto à iniciativa privada, ocasionando impacto financeiro aos cofres públicos.
Relevância regional e nacional
A decisão chama atenção por envolver uma das maiores farmacêuticas do país, instalada em Hortolândia, município consolidado como um dos principais polos industriais e tecnológicos da Região Metropolitana de Campinas.
O caso também reacende o debate sobre o papel das grandes empresas farmacêuticas em parcerias com o setor público, especialmente quando envolvem medicamentos estratégicos para o tratamento de doenças graves, como o câncer.
EMS recorre da decisão
Em nota encaminhada à imprensa, a EMS informou que interpôs recurso contra a decisão judicial e reafirmou ter cumprido todas as etapas previstas no processo de internalização da tecnologia. A empresa sustenta que o Instituto Vital Brasil recebeu os meios necessários para a produção do medicamento.
Com a apresentação do recurso, o processo será analisado por instâncias superiores, o que significa que a condenação ainda não é definitiva.
Caso segue em tramitação
Enquanto aguarda novo julgamento, o caso continua gerando repercussão no setor da saúde pública e entre especialistas em políticas de acesso a medicamentos, em razão dos possíveis reflexos financeiros e operacionais para o SUS.
Foto: Divulgação/internet