A EMS, multinacional farmacêutica com sede em Hortolândia, foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a ressarcir a União por não ter transferido integralmente a tecnologia necessária para a produção de um medicamento oncológico utilizado por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão foi proferida pela 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em dezembro de 2025, e assinada pela juíza Vivian Machado Siqueira, no âmbito de uma ação popular movida por um advogado. O processo aponta que a empresa deixou de cumprir, de forma completa, um acordo firmado com o Instituto Vital Brasil (IVB), laboratório público vinculado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Tecnologia deveria ter sido internalizada por laboratório público
De acordo com a sentença, o acordo previa a transferência total da tecnologia para que o Instituto Vital Brasil pudesse produzir o medicamento de forma autônoma, reduzindo custos e garantindo maior independência do SUS em relação à compra de remédios de alto custo.
No entanto, segundo a Justiça, a transferência não teria sido concluída de maneira integral, o que manteve a União dependente da aquisição do produto junto à iniciativa privada, gerando impacto financeiro aos cofres públicos.
Relevância regional e nacional
A decisão chama atenção pelo fato de envolver uma das maiores farmacêuticas do país, instalada em Hortolândia, município que se consolidou como um dos principais polos industriais e tecnológicos da Região Metropolitana de Campinas.
O caso também reacende o debate sobre o papel das grandes empresas farmacêuticas em parcerias com o setor público, especialmente quando envolvem medicamentos estratégicos para o tratamento de doenças graves, como o câncer.
EMS recorre da decisão
Em nota enviada à imprensa, a EMS informou que apresentou recursos contra a decisão judicial e reafirmou que cumpriu todas as etapas previstas no processo de internalização da tecnologia. A empresa sustenta que o Instituto Vital Brasil recebeu os meios necessários para a produção do medicamento.
Com o recurso, o processo ainda será analisado por instâncias superiores, o que significa que a condenação não é definitiva.
Caso segue em tramitação
Enquanto aguarda novo julgamento, o caso segue gerando repercussão no setor da saúde pública e entre especialistas em políticas de acesso a medicamentos, devido aos possíveis reflexos financeiros e operacionais para o SUS.
