Os eleitores de todo o país que possuem pendências com a Justiça Eleitoral têm um prazo até o dia 19 de maio para acertar sua situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. Este prazo é crucial para aqueles que não votaram em três turnos consecutivos, não justificaram a ausência nas votações e não pagaram as multas correspondentes por deixarem de votar.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que aproximadamente 5,3 milhões de eleitores encontram-se nessa situação irregular. Caso as pendências não sejam resolvidas até a data limite, o título de eleitor será automaticamente cancelado pela Justiça Eleitoral.
Além do cancelamento do título, a não regularização pode acarretar em outras restrições significativas, como a impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade, dificuldades para renovar matrícula em instituições públicas de ensino e impedimentos para tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso.