O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu abrir um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
O processo pode levar o parlamentar à perda do mandato de deputado federal. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo é alvo de uma queixa apresentada pelo PT ao colegiado. O partido fez três pedidos de cassação do mandato, e o PSOL, um.
A decisão de abrir o processo foi tomada pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). Ele sorteou três parlamentares para relatar o caso: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Nos próximos dias, Schiochet escolherá qual deles será o relator.
A instauração é a primeira fase de um processo disciplinar. Em seguida, o relator terá dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá recomendar o prosseguimento ou o arquivamento do caso.
Caso o processo siga, testemunhas poderão ser ouvidas, e o próprio Eduardo poderá depor. Passada essa etapa, o relator apresentará um relatório final, que poderá recomendar desde uma simples censura até a cassação do mandato.
Para o PT, Eduardo quebrou o decoro parlamentar por sua atuação nos Estados Unidos. O deputado está no país desde fevereiro e lidera uma campanha por sanções contra o Brasil e autoridades nacionais. “Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”, afirma a representação.
Na segunda-feira (22), a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Ambos são acusados de atuar junto ao governo americano para interferir no julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).
Eduardo está com as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista, afirmou que continua recebendo o salário de deputado, atualmente de R$ 46.366,19, mas que não consegue ter acesso ao dinheiro em razão do bloqueio.
Na terça-feira (23), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou a indicação de Eduardo como líder da minoria. A decisão baseou-se em parecer da Secretaria-Geral da Presidência, que considerou a ausência do território nacional incompatível com o exercício das atribuições de liderança.
O regimento da Casa determina que um deputado não pode ter mais de 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No início de setembro, Eduardo já acumulava mais da metade desse limite: 18 faltas em 32 sessões. Essas ausências passaram a ser contabilizadas após o término de sua licença, em julho.
Fonte/Reprodução: UOL – São Paulo, SP
Foto: Mandel Ngan – 24.2.2024/AFP
