A proposta segue para plenário e por se tratar de uma comissão especial, não há necessidade de passar pelas comissões
A comissão especial criada para discutir mudanças no Imposto de Renda aprovou a isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) prevê que a perda de arrecadação será compensada taxando pessoas com remuneração a partir de R$ 50 mil por mês e segue agora para análise do plenário.
Lira manteve os principais pontos apresentados pelo governo Lula (PT). Em alguns deles, foi até mais permissivo. O texto enviado pelo Planalto previa isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000. O relator elevou o valor máximo para R$ 7.350. A alteração beneficia 500 mil contribuintes.
Cálculos estimam que a isenção significa perda de arrecadação anual de R$ 25,5 bilhões. A legislação obriga a apontar uma fonte de compensação para cada queda de receita. Lira manteve a sugestão do governo de cobrar de quem ganha mais.
O relator estabeleceu uma taxa mínima para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. Está prevista uma progressão da alíquota chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano. Como forma de exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% (R$ 45 mil).
De acordo com Lira, a solução vai arrecadar R$ 76,21 bilhões em três anos. O texto final significa um recuo do relator, que pretendia reduzir o percentual cobrado de contribuintes de alta renda para 9%. O motivo foi a pressão popular que reclamou de proteção aos super-ricos.
A proposta segue para plenário. Por se tratar de uma comissão especial, não há necessidade de passar pelas comissões. A previsão é que a votação aconteça na volta do recesso, em agosto.
Repercussões da isenção
A isenção para quem até R$ 5.000 vai beneficiar 10 milhões de pessoas. Cálculos da Câmara apontam uma economia anual de R$ 4.356,89 para cada contribuinte.
A população de alta renda representa 0,13% dos brasileiros. Há 141,4 mil pessoas nesta faixa de renda de acordo com o governo federal.
A alíquota média que os super-ricos pagam é de 2,54%. A situação é criticada porque pessoas que ganham menos, como trabalhadores assalariados, pagam até 27,5%.
Regras da isenção
A remuneração é a soma de toda a renda recebida. Estão incluídos salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Não entra na conta o lucro com venda de bens, herança, poupança, indenizações e aposentadoria por doença grave.
Lira alterou o projeto para livrar de tributação dividendos acumulados até 31 de dezembro. O relator justificou que poderia haver contestação na Justiça caso a medida começasse a valer neste ano.
Quem mora no exterior poderá pagar. Está prevista taxa de 10% em caso de remessas de dividendos sem importar o valor enviado.
Fonte/Reprodução: Portal UOL – Brasília, DF
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