Medida do Ministério dos Transportes beneficia motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e prioriza a versão digital do documento
O Ministério dos Transportes anunciou a entrega do primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e beneficiar motoristas considerados responsáveis no trânsito.
A medida está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. A partir da última sexta-feira, os condutores enquadrados nos critérios terão prazo de até 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para providenciar a renovação do documento.
De acordo com o ministério, os motoristas não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais para a renovação. Todo o processo será automático e digital, realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH Digital.
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os condutores beneficiados receberão uma mensagem no celular, com um aviso sobre a renovação e a concessão de um selo de bom condutor. A gratuidade vale para a CNH digital. Caso o motorista deseje a versão física do documento, será necessário solicitá-la ao Detran e arcar com o custo do serviço.
