Os interessados devem comparecer à Casa dos Conselhos até o dia 29 de agosto
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paulínia está com inscrições abertas para a eleição do biênio 2025-2027. São cinco vagas disponíveis, todas destinadas a representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s).
Os interessados devem comparecer à Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 527, bairro Nova Paulínia, até o dia 29 de agosto. Podem participar OSC’s que atuem na defesa e no atendimento aos direitos da criança e do adolescente no município, conforme o artigo 12 da Lei Municipal nº 4.513/24, nas áreas de:
I – orientação e apoio sociofamiliar;
II – apoio socioeducativo em meio aberto;
III – colocação familiar;
IV – acolhimento institucional;
V – prestação de serviços à comunidade;
VI – liberdade assistida;
VII – semiliberdade;
VIII – internação.
Documentos necessários para inscrição:
- Carta de apresentação dos representantes titular e suplente, em papel timbrado e assinada;
- Cópia simples do RG e CPF de ambos os representantes;
- Cópia do Estatuto da instituição;
- Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal.
O processo é realizado pelo CMDCA, em parceria com a Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Pessoa.
Foto: PMP
