O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou a proposta em meio à discussão sobre a urgência do PL da anistia. Foram 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como PEC da Blindagem. O texto protege parlamentares de processos criminais. Parlamentares governistas tentaram retirar o projeto da pauta, mas não conseguiram. A aprovação em primeiro turno teve 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção.
Na terça, a proposta ganhou um novo relator. O texto estava sob a responsabilidade do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), mas Motta colocou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) na função, após dificuldades nas negociações da proposta, cuja votação foi adiada mais de uma vez.
Entre outras mudanças, o texto de 2021 prevê que caberá ao Congresso Nacional decidir sobre a abertura de processos contra deputados e senadores. Os parlamentares votariam secretamente para decidir também sobre prisões, que só poderão ocorrer em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.
O presidente Hugo Motta declarou que a decisão de incluir o texto na pauta se deu após “abusos” que teriam sido sofridos por deputados e senadores.
Durante a leitura de seu relatório, Cajado afirmou que o texto não defende privilégios aos parlamentares.
Leia os principais pontos da proposta:
· Blindagem: desde a expedição do diploma para assumir os cargos (o que se dá antes da posse propriamente dita), deputados e senadores só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal e só poderão ser alvos de medidas cautelares provenientes do STF;
· Prisão: parlamentares não poderão ser presos, a partir da diplomação, a menos que sejam pegos em flagrante em crime inafiançável (como racismo, tráfico de drogas, terrorismo, tortura, entre outros);
· Presidentes de partidos: o texto de Cajado prevê que presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso também sejam julgados apenas pelo STF por infrações penais comuns;
· Decisão do Congresso: as Casas Legislativas precisarão ser avisadas pelas autoridades em até 24 horas para decidir pela manutenção ou revisão da prisão dos deputados e senadores. Essa decisão se dará por voto secreto.
Fonte/Reprodução: Correio Braziliense – Política
Foto/crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
