Na última terça-feira, 11 de fevereiro, a Câmara Municipal de Paulínia aprovou um importante projeto que visa aprimorar o sistema de vídeo monitoramento da cidade. A nova legislação transferiu a gestão do sistema para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o que promete uma maior integração entre os órgãos de segurança municipal, estadual e federal.
Entre as principais alterações, destaca-se a definição de competências específicas para a Secretaria de Mobilidade e Transportes, que agora terá acesso ao sistema para garantir um controle mais eficiente do tráfego de veículos e a segurança viária. Além disso, a regulamentação do uso da Central de Video monitoramento estabelece que apenas servidores públicos ou terceirizados credenciados poderão operar o sistema, mediante a assinatura de um termo de confidencialidade.
A nova legislação também determina que a Secretaria Municipal de Segurança Pública deverá implementar mecanismos para avaliar o desempenho do sistema, promovendo ajustes e ampliações conforme os resultados das ocorrências registradas.
Na mesma sessão, um dos temas em destaque foi o impacto da reforma tributária na receita do município. O cidadão Arthur Mussi Gomes utilizou a Tribuna Livre para defender a necessidade de discutir formas de Paulínia se preparar para o novo cenário econômico. O vereador Fabio Valadão, endossou a importância do assunto e informou que a Câmara criou uma comissão especial para estudar as transformações que ocorrerão, especialmente em relação à nova divisão de recursos do ICMS.
Outros vereadores também se manifestaram sobre a reforma, ressaltando a relevância do tema para o futuro financeiro da cidade.
Foto: CMP
