Vereadores entenderam que a análise político-administrativa da gestão justificava a aprovação, apesar do parecer prévio contrário do Tribunal de Contas; contas de 2023 também foram aprovadas.
A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, durante a 23ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, as contas do exercício de 2022 do ex-prefeito Du Cazellato. A decisão foi tomada pela maioria dos vereadores, que optaram por divergir do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Na Comissão de Finanças e Orçamento, o relator do processo, vereador Fábio da Van, manifestou-se pela manutenção do parecer técnico do Tribunal. Em plenário, porém, a maioria dos parlamentares entendeu que a análise das contas deve considerar, além dos aspectos técnicos, uma avaliação mais ampla da gestão pública e da realidade administrativa do município.
Os vereadores que votaram favoravelmente destacaram que o julgamento das contas pelo Legislativo tem caráter político-administrativo e deve observar o conjunto das ações desenvolvidas ao longo do exercício, bem como os resultados alcançados pela administração municipal.
Durante a apreciação, foram lembrados os apontamentos feitos pelo TCESP referentes ao exercício de 2022, entre eles despesas com horas extras, reajustes salariais, questões relacionadas aos controles internos e indicadores de efetividade da gestão. Ainda assim, prevaleceu o entendimento da maioria de que essas ressalvas não justificavam a rejeição das contas.
A aprovação mantém o posicionamento adotado pela Câmara em relação às contas dos exercícios de 2019, 2020 e 2021, que também receberam pareceres prévios desfavoráveis do Tribunal de Contas, mas acabaram aprovadas pelo Legislativo.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram as contas referentes ao exercício de 2023 de Du Cazellato. Nesse caso, o parecer do Tribunal de Contas foi favorável, atestando a regularidade da prestação de contas analisada pelo órgão fiscalizador.
