Prestes a retomar as atividades legislativas, Câmara Municipal faz balanço das leis aprovadas no primeiro semestre de 2025
Os 17 vereadores aprovaram 70 projetos de lei entre janeiro e julho, com destaque para ações voltadas à inclusão, à geração de oportunidades e à melhoria da qualidade de vida da população.
Um dos principais projetos foi aprovado logo no início do ano, com a criação do programa Conecta Jovem. A iniciativa resgata o modelo da antiga Guarda Mirim, extinta há anos, e busca caminhos profissionais para quem tem entre 14 e 24 anos, que se encaixem nos critérios de seleção.
As leis do primeiro semestre determinam ainda vagas de estacionamento e rampas de acessibilidade nas escolas municipais; emprego para pessoas com deficiência; entrega domiciliar de remédio a pessoas com dificuldade de locomoção; e garantia de matrículas para irmãos na mesma escola.
A legislação também determina a criação de pontos de apoio a motoboys e motoristas de aplicativos em shoppings e outros centros comerciais.
Ao todo, foram apresentadas no primeiro semestre 2.593 propostas, ante 2.345 no mesmo período de 2024. Entre elas estão Requerimentos (cobrança de informações e medidas), Indicações (sugestões) e Moções (congratulações, aplausos e repúdios).
Com o fim do recesso parlamentar, as sessões ordinárias recomeçam nesta terça-feira, sempre às 17h30, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Fonte: PMP
