Urgência foi aprovada na quarta-feira (17/09) com 311 votos favoráveis e 163 contrários. Teor do texto e relator ainda serão definidos, a partir desta quinta (18)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17/09) a urgência para um projeto de anistia. A urgência votada foi relativa a um projeto de lei de 2023, do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Entretanto, esse texto ainda deve mudar.
O projeto de lei de Crivella dá anistia a “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor” da possível lei.
Foram 311 votos a favor da urgência, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será marcada.
Em entrevista exclusiva à BBC na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetaria uma proposta de anistia. Projetos de lei precisam ser sancionados ou vetados pelo presidente, mas o Congresso também pode derrubar um eventual veto.
“Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria”, disse o presidente.
Depois da declaração, ainda na entrevista, Lula tentou se distanciar do assunto e indicou que caberia ao Congresso, e não a ele, decidir sobre o assunto.
O texto de Crivella abarca pessoas que tenham participado de manifestações com “motivação política e/ou eleitoral” ou que tenham contribuído com “doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais”.
Ou seja, a princípio a proposta inclui pessoas punidas na Justiça por participarem dos ataques e invasões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
No STF, a expectativa é que a maioria da Corte derrubaria a anistia, caso aprovada no Congresso.
Ao menos seis ministros do STF já se manifestaram em votos ou falas públicas contra a possibilidade de um perdão para crimes contra a democracia: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Fux, porém, vem mudando suas decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro e foi o único ministro da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Bolsonaro.
Fonte/Reprodução: BBC News Brasil
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