De acordo com o texto, o benefício, denominado licença-menstrual, abrangerá trabalhadoras do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza mulheres a se afastarem do trabalho, sem prejuízo salarial, por até dois dias consecutivos ao mês, devido a condições associadas ao período menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado.
Para ter direito ao afastamento, será exigido um laudo médico que comprove sintomas debilitantes, como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga extrema, que impeçam temporariamente o exercício das atividades profissionais. Caberá ao governo federal definir os critérios para apresentação dessa comprovação.
A relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a medida “não cria um privilégio”, mas reconhece as dificuldades enfrentadas por muitas mulheres durante o ciclo menstrual. Segundo ela, o objetivo é promover igualdade de gênero e garantir condições adequadas de saúde no ambiente de trabalho, evitando queda de produtividade e riscos de acidentes.
“A proposta traz relevante contribuição à atualização da legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina, que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou Marcivania.
Caso também seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova lei permitirá o afastamento temporário sem prejuízo de salário ou vínculo empregatício, reconhecendo condições médicas como a dismenorreia — dor uterina que ocorre antes ou durante a menstruação.
Fonte: Agência Brasil de Notícias
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